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Sumário

. ECJ Decides on Scope of Discretion for Community Plant Variety Office - ECJ. 15 April 2010, C-38/09P Schräder v. Community Plant Variety Office - Gert Würtenberger

. Âmbito de Protecção da Patente: a Doutrina dos Equivalentes - Sheila Maritza Timas Pinto Monteiro

. O Direito Olímpico e a Propriedade Intelectual - Ana Carolina Velloso Goulart

. Direito de Autor e Concorrência - Karin Grau-Kuntz

. A UPOV 1991 e um novo Marco Regulatório para as Cultivares no Brasil - Newton Silveira/Alison Francisco

. A noção de inovação tecnológica e os benefícios fiscais da Lei 11.196/05 - Marcelo Gustavo Silva Siqueira