Sumário

Artigos

. Promovendo criatividade através das limitações de Direitos Autorais: reflexões acerca do conceito de exclusividade na lei de direitos autorais - Christophe Geiger 1-36

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. Controvérsias sobre a proteção dos dossiês clínicos envolvendo medicamentos para uso - Pedro Marcos Nunes Barbosa  37-49

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. Patentes de 2º uso - Newton Silveira 50-55

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. A anuência prévia, pela ANVISA – patentes farmacêuticas - Ricardo Luiz Sichel  56-66

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. Marcas em movimento: proteção possível em direito brasileiro - Denis Borges Barbosa              67-156

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. Direito de Autor e a situação econômica da classe profissional dos autores - Karin Grau-Kuntz 157-163

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. Recensión bibliográfica: Kur, Annette/Levin Marianne (eds.), „Intellectual Property Rights in a Fair World Trade System“, Edward Elgar Publishing Limited, Londres, 2011 - Ana Maria Pacón 164-169

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. Breve análise sobre a Lei nº 11.196/2005 e Lei nº 10.973/2004 e seus efeitos na inovação nacional - Tatiana Coutinho Ferreira 170-188

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. Licença compulsória de patentes de medicamentos no Brasil e EUA: Um breve estudo comparativo - João Carlos Raja Gabaglia d'Araújo e Silva 183-199

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. Legal perspectives on Essentially Derived Varieties - Gert Würtenberger 200-209

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. Comentário: Normas Técnicas e Direito de Autor - Karin Grau-Kuntz

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