Sumário

. Concorrência desleal: Trade Dress - Cassiano Ricardo Golos Teixeira

. Sistema de Construção de Distintividade da Marca Tridimensional - Elaine Ribeiro do Prado

. A co-propriedade das marcas - Arthur Felipe Cândido Lourenço

. Propriedade intelectual e interesse público – o INPI e o sistema nacional de marcas - Elton Ferreira Barbosa

. Os requisitos da patenteabilidade no Brasil e as especialidades da proteção de fármacos e medicamentos - Natali Francine Cinelli Moreira

. Desenvolvimento e Propriedade intelectual: uma relação possível? - Mariana de Freitas Dewes

. O interesse público brasileiro na adesão ao Anti-Counterfeiting Agreement - (ACTA) - Patrícia Porto

. Direito autoral e a transmissão causa mortis:um contraponto entre o direito de autor e o acesso à cultura - Vanusa Liane Correia da Silva

. Atualidades - Breve anotação sobre a natureza econômica das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) - Karin Grau-Kuntz