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.Os limites entre a inspiração e a cópia: a efetividade do tratamento jurídico sobre a obra derivada - Celso de Oliveira Santos

. Plágio às avessas: o caso S. Westphal e o direito autoral na internet - Sarah Helena Linke/ Rangel Oliveira Trindade

. Incentivos fiscais para as artes: balanço histórico e perpectivas futuras - Marcelo Gruman         

. O anti-counterfeiting trade agreement (ACTA) em propriedade intelectual ao ambiente digital e desenvolvimento  -  Rangel Oliveira Trindade

. Propriedade intelectual e aspectos dos direitos de transmissão esportiva - Sérgio L. B. F. Reis

. Domínio público fortalecido: acesso ao conhecimento e fonte de criações - Christiano Lacorte / Gabriela Arenhart

. A junção da atividade de incentivo (fomento) e regulação no setor audiovisual: possibilidades a partir da regulação dos contratos de investimentos de valores de renúncia fiscal - Vinícius Alves Portela Martins