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Sumário

Apresentação

Doutrina

. Os interesses jurídicos protegidos pelas marcas - Walter Godoy dos Santos Jr.

. Direito de patente e mercados secundários - Impressoras e cartuchos de tinta - Karin Grau-Kuntz

. Dos novos paradigmas da propriedade intelectual: da inconstitucionalidade da tutela penal do direito de autor - Pedro Henrique Arazine de Carvalho Costandrade

. Da concorrência desleal, e da sua vertente parasitária - Denis Borges Barbosa

Parecer

. O caso do Viagra - Newton Silveira

Comentário

. Algumas palavras sobre os medicamentos genéricos e o Professor Canotilho - Karin Grau-Kuntz