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Sumário

Apresentação - Marcus Lessa

Doutrina

. Sobre a oposição entre o pensamento jusnaturalista e histórico na primeira metade do século XIX, exemplificada na Propriedade Intelectual - Jens Eisfeld

. Derecho de Patentes y Salud Pública: Impacto de los Tratados de Libre Comercio - Ana María Pacón

. Notas em defesa da licença compulsória: da fundamentação à eficácia - Gabriel Francisco Leonardos e Raul Murad Ribeiro de Castro

. Fiscalizar é preciso; intervenção não é preciso - Daniel Campello Queiroz

. O Instituto da Transação e a solução de potenciais conflitos a envolver sinais distintivos - Paulo Figueiredo                                                                              

. O direito autoral e a noção de autoria  - Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias

. As hipóteses de incidência patentária do art. 10 do CPI/96 - Denis Borges Barbosa    

Atualidades

. The Legally Protected Functions of Trademarks According to the Case Law of the European Court of Justice - Gert Würtenberger

. Who Owns the Rights to Photographic Reproductions of Historical Sites? - Gert Würtenberger

Comentários

. Who stole my history? - Paulo Coelho  - Comentário - Karin Grau-Kuntz

Anexo

. Fotografia de capa